VRSA, SOCIEDADE DE GESTÃO URBANA, E.M., S.A

508160570

Não disponível

2007-05-28

70220 - Outras atividades de consultoria para os negócios e a gestão

2023-10-24 (7 meses e 9 dias)

31 Dezembro

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Objecto, zonas de intervenção e competências1 - a vrsa, sgu é uma empresa municipal encarregada da gestão de serviços de interesse geral e promoção do desenvolvimento local e regional nos termos definidos nos artigos 45.º e 48.º da lei n.º 50/2012, bem como, constituindo-se como entidade gestora das operações de reabilitação urbana no município de vila real de santo antónio, tem por objecto propor, acompanhar e executar as políticas urbanísticas definidas no plano director municipal, promover a regeneração urbana e rural, desenvolver uma política de solos eficiente, justa e equitativa, desenvolver programas de gestão urbana avançada e de regulação do mercado imobiliário e executar processos perequativos de benefícios e encargos no município de vila real de santo antónio, promovendo o crescimento económico local e regional e o reforço da coesão económica e social local e regional.2 - para a prossecução do seu objecto, incumbe, designadamente, à vrsa sgu:a) elaboração de masterplans para a orientação da revisão do plano director municipal e sua execução;b) corrigir os desequilíbrios do mercado imobiliário na área do município; c) desenvolver uma política de solos eficiente e equitativa;d) propor e executar políticas de centralização dos fundos públicos de apoio à reabilitação e regeneração urbana e rural; e) desenvolver acções tendo em vista a recepção dos futuros serviços descentralizados da administração central e potenciar as vantagens decorrentes de um eventual movimento de regionalização administrativa;f) instituir um observatório municipal de preços fundiários e imobiliários; g) criar um inventário imobiliário; h) constituir de uma bolsa fundiária;i) desenvolver estudos e sistemas de gestão que visem a criação de sistema de tributação eficientes e equitativos ao nível dos impostos sobre o património imobiliário e das taxas municipais;j) desenvolver um programa de apoio à reabilitação privada, no âmbito de uma acção geral de informação/formação tendo em vista a promoção e o apoio às acções privadas de reabilitação urbana;l) desenvolver modelos de subsidiação selectiva em benefício dos cidadãos mais desfavorecidos de utilidades de interesse geral; m) desenvolver soluções de infra-estruturação e de prestação de serviços de interesse geral nas áreas de gestão urbana especial;n) definir modelos de informação e legitimação dos investimentos e acções fundiárias de forma a que os cidadãos do concelho sejam informados das acções realizadas e do produto da aplicação dos tributos suportados;o) desenvolver métodos de contabilidade analítica que permitam identificar as ineficiências existentes na gestão de infra-estruturas de forma a atenuar os seus custos;p) administrar sistemas de perequação fundiária através da socialização de mais-valias fundiárias resultantes de opções urbanístico; q) praticar uma política de comunicação adequada às exigências colocadas pelo cumprimento do dever de informar;r) implementar procedimentos que eliminem prazos e custos desnecessários aos investidores;s) adquirir e alienar imóveis no âmbito do programa geral de reabilitação urbana e de gestão de solos;t) propor aos organismos competentes os regimes fiscais e parafiscais especiais, assim como a elaboração de planos e regulamentos;u) exercer todas as competências delegadas pelo município para efeitos de reabilitação urbana e implementação de política de solos e gestão de planos municipais de ordenamento do território;v) gestão de imóveis próprios;x) proceder a operações de realojamento, selecionar investidores para operações de reabilitação urbana.z) planear, conceber, executar, manter e explorar as atividades de abastecimento de água, recolha de águas residuais domésticas, recolha de águas residuais pluviais e recolha dos resíduos sólidos urbanos. aa) planear, conceber, executar, manter e explorar as atividades a desenvolver no complexo desportivo de vila real de santo antónio.bb) planear, conceber, executar, manter e explorar a execução do parque empresarial de vila real de santo antónio.cc) planear, conceber, executar, manter e explorar as atividades a desenvolver no âmbito da habitação no concelho de vila real de santo antónio.dd) planear, conceber, executar, manter e explorar as atividades a desenvolver no âmbito da limpeza urbana e tratamento dos espaços verdes no concelho de vila real de santo antónio.ee) planear, conceber, executar, manter e explorar as atividades a desenvolver no âmbito da exploração de estacionamento automóvel e de autocaravanas tarifado no concelho de vila real de santo antónio.ff) planear, conceber, executar, manter e explorar as atividades a desenvolver no âmbito da exploração de atividade de saúde no complexo desportivo de vila real de santo antónio.

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