VIVER SANTARÉM, DESPORTO E LAZER, EM, S.A.

506159540

65.000,00 €

Não disponível

93110 - Gestão de instalações desportivas

2025-07-24 (4 meses e 13 dias)

31 Dezembro

A) assinatura do presidente do conselho de administração ou do membro que o substitui;b) pela assinatura de dois administradores;c) pela assinatura de um ou mais administradores delegados, no âmbito da delegação de poderes;d) pela assinatura de um membro do conselho de administração e de um mandatário ou procurador da sociedade;em assuntos de mero expediente bastará a assinatura de um dos vogais do conselho de administração

1.a vs tem por objeto social assegurar a prestação de serviço público no âmbito da atividade física e desportiva, do lazer e tempos livres e de outras atividades de animação do concelho, nomeadamente as que sejam determinadas realizar pelo município nos espaços e equipamentos sob sua gestão.2.a vs tem ainda por objeto social a promoção do desenvolvimento local e regional, nomeadamente a gestão do património edificado não habitacional do município de santarém, designadamente a gestão, exploração e rentabilização do imóvel designado por mercado municipal e de qualquer outro que venha a ser determinado, para além da possibilidade de ser delegatária nos termos e para os efeitos do artigo 36º do decreto-lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela lei 32/2012, de 14 de agosto.3.no âmbito da prestação de serviço público, constituem objetivos da vs:a)assegurar a programação e gestão geral dos espaços e equipamentos que, a cada momento, lhe estejam afetos;b)assegurar a programação, produção e supervisão de atividades físicas e desportivas de iniciativa municipal que se enquadrem no âmbito das opções de incentivo e apoio à prática desportiva, definidas pela câmara municipal;c)participar em coproduções ou colaborações com outras entidades, públicas ou privadas, que se enquadrem no seu objeto social;d)assegurar a produção e supervisão de atividades de lazer e de animação de iniciativa municipal que se enquadrem no âmbito das opções culturais definidas pela câmara municipal;e)assegurar a gestão, exploração e manutenção de espaços e equipamentos que, a cada momento, lhe estejam afetos.4.no âmbito da sua ação de produção de atividades, acima enunciadas, compete a vs, nomeadamente:a)promover e dinamizar a prática das diferentes atividades físicas e desportivas, incluindo o desporto adaptado, com especial enfoque no desporto de formação e na igualdade de género, privilegiando sempre a responsabilidade social das instituições;b)contribuir para o desenvolvimento desportivo do concelho;c)otimizar a gestão das infraestruturas desportivas do concelho, ao nível da operação e manutenção, bem como da maximização da utilização das diversas instalações;d)contribuir para a formação de públicos, designadamente dos mais jovens, nos domínios da sensibilização e da divulgação do desporto e da atividade física e do lazer;e)fomentar o intercâmbio desportivo e cultural a nível nacional e internacional;f)organizar e apoiar ações desportivas, culturais e de lazer de prestígio.5.no âmbito da promoção do desenvolvimento local e regional, nomeadamente a gestão do património edificado não habitacional do município de santarém:a)elaboração de planos, projetos e iniciativas de interesse municipal no quadro das suas atribuições;b)captação, obtenção e contratualização de financiamento com vista à obtenção dos planos, projetos ou obras nos equipamentos e instalações cuja gestão lhe seja confiada;c)dinamizar o crescimento do tecido empresarial das suas áreas de intervenção;d)desenvolver, promover e divulgar projetos de desenvolvimento económico;e)gerir, regular e fiscalizar a ocupação dos espaços comerciais dos imóveis sob a sua gestão;f)integrar e apoiar o desenvolvimento de parcerias locais;g)dinamizar e incentivar a realização de atividades n sua área de atuação.6.pelos presentes estatutos, o presidente e a câmara municipal de santarém, delegam na vs todos os poderes e prerrogativas de autoridade administrativa necessárias ao cumprimento do seu objeto social.7.a vs poderá prestar serviços da sua atividade principal a outras entidades, públicas ou privadas, e exercer outras consideradas acessórias ou complementares do seu objeto social desde que, em qualquer dos casos, devidamente autorizada pela câmara municipal de santarém, nos termos previstos no nº 2 do artigo 46º da lei 50/2012, de 31 agosto.8.com o objetivo de aproveitamento de sinergias entre a vs, a câmara municipal de santarém e outras empresas do setor empresarial municipal, na prossecução de uma política de gestão integrada, nomeadamente no que respeita a uniformização de critérios de gestão em diversas áreas, a vs exercerá também a atividade de consultadoria nas áreas da sua especialidade.9.o município de santarém poderá delegar poderes na empresa, mediante deliberação da câmara municipal de santarém, nos termos previstos no artigo 27º da lei 50/2012, de 31 de agosto.

Edifício Do Complexo Aquático Municipal De Santarém, Jardim De Cima
2005 - 444 Santarém
Santarem