VITÉRIA LDA

518186431

2.000,00 €

2024-08-08

96300 - Atividades funerárias e conexas

2025-07-18 (4 meses e 20 dias)

31 Dezembro

Assinatura de dois gerentes

Prestação de quaisquer serviços relativos à organização e à realização de funerais, de transporte, de inumação, de exumação, de cremação, de expatriação e de trasladação de cadáveres ou de restos mortais já inumados.2 - em complemento à atividade funerária podem ser exercidas as seguintes atividades conexas:a) remoção de cadáveres, nos termos previstos no artigo 5.º do decreto-lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, alterado pelos decretos-leis n.os 5/2000, de 29 de janeiro, e 138/2000, de 13 de julho, pela lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo decreto-lei n.º 109/2010, de 14 de outubro;b) transporte de cadáveres para além das situações previstas no número anterior, designadamente dos estabelecimentos hospitalares para as delegações e dos gabinetes médico-legais do instituto nacional de medicina legal, i. p., para a realização de autópsia médico-legal;c) preparação e conservação temporária de cadáveres, exceto o embalsamamento de cadáveres que tenham sido objeto de autópsia médico-legal, caso em que só pode ser efetuado com autorização da competente autoridade judiciária;d) obtenção da documentação necessária à prestação dos serviços referidos no presente artigo;e) venda ao público de artigos funerários e religiosos;f) aluguer ou cedência a outras entidades habilitadas a exercer a atividade funerária de veículos destinados à realização de funerais e de artigos funerários e religiosos;g) ornamentação, armação e decoração de atos fúnebres e religiosos;h) gestão e exploração de capelas e centros funerários, próprios ou alheios;i) cremação em centro funerário de restos mortais não inumados ou provenientes de exumação;j) gestão, exploração e conservação de cemitérios, ao abrigo da concessão de serviços públicos, aprovados nos termos da lei.

Travessa Dos Barreais, Número 17
5225 - 150 Sendim
Miranda Do Douro