TIP - TRANSPORTES INTERMODAIS DO PORTO ACE

506240266

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49392 - Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e

2024-01-11 (4 meses e 12 dias)

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1. objeto consiste na implantação comum de bilhética intermodal comum das entidades agrupadas, bem como a definição da estrutura tarifária, intermodal comum e a correspondente gestão da receita, para os serviços de transporte público de passageiros explorados direta ou indiretamente pelas agrupadas e, no que toca à agrupada cp - comboios de portugal, e.p.e, (cp), na rede de serviços explorada pela usgp - unidade de suburbanos do grande porto, com o propósito de aumentar a qualidade dos serviços prestados e proporcionar um reforço da posição das entidades agrupadas no mercado de transporte público de passageiros na área metropolitana do porto;2. complementarmente e com o mesmo objetivo o agrupamento pode implementar e prosseguir formas de partilha e gestão de recursos comuns, designadamente sistemas de comunicação e informação ao público; 3. compete às entidades agrupadas a venda dos títulos de transporte intermodais, sem prejuízo de o agrupamento poder instalar postos de venda e informação próprios, em locais e condições a definir pelo conselho de administração;4. com vista ao desenvolvimento e desempenho eficaz do seu objeto, o agrupamento deverá promover e possibilitar a integração de operadores privados de transportes no sistema intermodal de bilhética e de tarifário que operem na área metropolitana do porto;5. o agrupamento poderá também possibilitar a integração de concessões de transporte público rodoviário de passageiros que operem nas áreas limítrofes à área metropolitana do porto, nos termos dos acordos celebrados para o efeito com as respetivas autoridades de transporte, designadamente municípios e comunidades intermunicipais;6. por forma a responder aos desígnios da mobilidade como um serviço para os cidadãos, o agrupamento poderá ainda integrar no sistema intermodal andante, títulos de transporte público de passageiros combinados com acesso a parques de estacionamento e com outros modos de transporte, nomeadamente transporte a pedido do tipo táxi e tvde, modos suaves e transporte turísticos, nos termos dos acordos celebrados para esse efeito com as respetivas entidades públicas e privadas;7. dada a singularidade da atividade desenvolvida pelo agrupamento, a qual acarreta investimentos e conhecimentos tecnológicos expressivos, este poderá prestar a outras autoridades de transporte, designadamente entidades congéneres, municípios e comunidades intermunicipais, os serviços de gestão de bilhética da sua rede de transportes;8. a título de objeto acessório, o tip poderá proceder a distribuição de dividendos entre as suas agrupadas, de acordo com a percentagem da sua participação no ace.

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