SPMS - SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E.P.E.

509540716

6.000.000,00 €

2010-08-18

84130 - Administração pública - atividades económicas

2023-06-06 (10 meses e 19 dias)

31 Dezembro

A) pela assintaura, com indicação da qualidade, de dois membros do conselho de administração ou de quem esteja legitimado para o efeito nos termos do nº 1 do artº 11º dos estatutos; b) pela assinatura de um membro do conselho de administração, no âmbito da delegação de poderes; c) pela assinatura de mandatários

1. a spms, e. p. e., tem por atribuições a prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros e de recursos humanos aos estabelecimentos e serviços do sns, independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do ministério da saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem actividades específicas da área da saúde.2. no âmbito dos serviços partilhados de compras e logística, a spms, e.p.e., tem por missão centralizar, optimizar e racionalizar a aquisição de bens e serviços e disponibilizar serviços de logística, possuindo competências em matéria de estratégia de compras, procedimentos pré-contratuais, contratação pública, logística interna, pagamentos e monitorização de desempenho.3. no âmbito dos serviços partilhados financeiros, a spms, e. p. e., tem por missão a cooperação, a partilha de conhecimentos e de informação e o desenvolvimento de actividades de prestação de serviços nas áreas de gestão financeira e de contabilidade, possuindo competências em matéria de planeamento e preparação de orçamento, controlo orçamental, gestão de contratos, contabilidade analítica, contabilidade geral, pagamentos e cobranças e tesouraria.4. no âmbito dos serviços partilhados de recursos humanos, a spms, e. p. e., tem por missão a disponibilização de um serviço partilhado de recursos humanos de elevada eficiência e níveis de automatização, possuindo competências, nomeadamente em matéria de levantamento da informação e diagnóstico, processamento de salários e indicadores de gestão.5. a spms, e. p. e., pode, acessoriamente, exercer quaisquer actividades, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, que não prejudiquem a prossecução do mesmo.6. para a realização do seu objecto, a spms, e. p. e., pode ainda constituir ou participar noutras empresas públicas ou sociedades, observados os requisitos previstos na lei aplicável e mediante autorização conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde. (redacção dos estatutos da spms, publicados em anexo ao decreto-lei 19/2010, de 22 de março).

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