SIMARSUL - SANEAMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, S.A.

514385901

25.000.000,00 €

2017-04-26

37002 - Tratamento de águas residuais

2024-02-26 (2 meses e 11 dias)

31 Dezembro

A) - pela assinatura conjunta de dois administradores, um dos quais pertencente à comissão executiva, quando esta exista; b) - pela assinatura do administrador delegado ou em conjunto pelos administradores-delegados, quando existam, dentro dos limites da delegação dos poderes de gestão; c) - pela assinatura de um ou mais procuradores quanto aos atos ou categorias de atos definidos nas correspondentes procurações.

1 - exploração e gestão do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de setúbal, em regime de exclusivo. 2 - a exploração e a gestão referidas no número anterior incluem o projeto, a construção, a extensão, a conservação, a reparação, a renovação, a manutenção e a melhoria das obras e das infraestruturas, e a aquisição dos equipamentos e das instalações necessários para o desenvolvimento da atividade prevista no número anterior. 3 - a sociedade pode, nos termos previstos na lei, exercer outras atividades para além das previstas nos números anteriores, que sejam consideradas acessórias ou complementares daquelas. 4 - no caso das atividades habilitadas pelo artigo 5.º do decreto -lei n.º 92/2013, de 11 de julho, alterado pelo decreto -lei n.º 72/2016, de 4 de novembro, a autorização aí prevista é ainda precedida de parecer obrigatório da entidade reguladora do setor

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Sesimbra