MUNICIPÁLIA - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO DE ODIVELAS, EM

506219992

649.639,37 €

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90010 - Atividades das artes do espetáculo

2015-07-03 (8 anos e 10 meses)

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1 - a) a exploração e a gestão do centro cultural malaposta e do centro de artes e ofícios, bem como de todos os equipamentos de âmbito cultural e artístico, cuja posse lhe seja transmitida pela câmara municipal de odivelas; b) a exploração e gestão do complexo municipal das piscinas de odivelas, incluindo todas as valências inerentes, nomeadamente, lúdicas, desportivas e de saúde; c)a exploração e gestão dos demais equipamentos municipais, independentemente da sua natureza, cuja posse venha a ser conferida pela câmara municipal de odivelas; d)aquisição e construção de bens imóveis para efeitos do que se encontra disposto nas alíneas e) e f) do nº 2 do art. 21º da lei nº 53-f/2006 de 29 de dezembro; e) a gestão e exploração das infra-estruturas de restauração de apoio aos equipamentos sob gestão da empresa ou outros equipamentos municipais; f) exercer acessoriamente outras actividades que sejam complementares ou relacionadas com o seu objecto e que não sejam excluídas por lei. 2 - a exploração e a gestão referidas nas alíneas constantes no número anterior poderão abranger a reparação, ampliação, renovação, operação e manutenção das instalações e equipamentos dos bens sob gestão da empresa, bem como a celebração de quaisquer tipos de contratos, nomeadamente de concessão, de serviços subsidiários que existam ou venham a existir nos referidos bens. 3 - a empesa, e.m. pode proceder à locação dos bens móveis e imóveis que se encontrem sob a sua gestão. 4 - para a prossecução dos seus fins, poderá, ainda, constituir outras pessoas colectivas, bem como subscrever ou adquirir participações em sociedade civil ou comercial, mediante autorização da assembleia-geral. 5 - a empresa e.m. poderá proceder à execução de obras que a prossecução do seu objecto implique, as quais não carecem de licenciamento se os respectivos projectos tiverem sido aprovados pela câmara municipal de odivelas. 6 - o município de odivelas, através do seu órgão executivo poderá delegar poderes respeitantes à prestação de serviços públicos na empresa em.

Centro Cultural Malaposta, Rua Angola
2620 - 492 2620 - 492 Olival Basto
Odivelas