ÁGUAS DA BATALHA, E.M., S.A.

517751798

4.278.792,00 €

2023-09-18

36002 - Distribuição de água

2023-11-24 (5 meses e 10 dias)

Sem contas apresentadas

31 Dezembro

A) a assinatura de 2 administradores. b) a assinatura de um só administrador no exercicio dos poderes que lhe tenham sido delegados. c) a assinatura de um só mandatário ou mandatários, no âmbito dos poderes conferidos no respetivo mandato.

A sociedade águas da batalha, e.m., s.a., tem como objeto principal, por delegação do município da batalha, nos termos do artigo 27º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto, a exploração de atividades de interesse geral de gestão e exploração do sistema público de captação e distribuição de água na área do município, bem como a prestação de serviços conexos com essas atividades.2. no âmbito do seu objeto, a águas da batalha desenvolverá as seguintes atribuições específicas: a. construção e reabilitação de redes de águas e de outras infraestruturas associadas ao sistema de abastecimento de água para consumo público; __b. conceção, construção e aquisição de todos os equipamentos que integram os sistemas de abastecimento de água para consumo público, bem como a sua exploração, reparação, renovação, manutenção e ampliação; __c. desenvolvimento de ações que visam a caracterização, a promoção e a manutenção da qualidade da água; __d. promoção da melhoria contínua da qualidade dos sistemas de abastecimento de água através de planos e programas a desenvolver com essa finalidade; ___e. adoção das providências necessárias para prevenir ou eliminar qualquer situação suscetível de pôr em risco a saúde pública e a qualidade da água para consumo humano; _f. realização de campanhas de sensibilização ambiental e de promoção de comportamentos que atenuem o desperdício da água; _g. faturação e cobrança de preços e tarifas, bem como de taxas, cuja fórmula de cálculo tenha por base os volumes de água adquiridos; _h. promover e assegurar a execução das obras de conservação e beneficiação nos edifícios onde se encontrem a funcionar os equipamentos; i. promover o intercâmbio com instituições congéneres nacionais ou estrangeiras no domínio das suas atividades; _j. elaborar os regulamentos que regem a respetiva atividade; _k. fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e dos regulamentos próprios que regem a atividade; _l. aplicar a lei geral e a regulamentação específica da atividade e zelar pelo seu cumprimento. _3. a águas da batalha pode exercer atividades acessórias ou complementares das referidas, entendendo-se, como tal, designadamente as referentes à promoção da qualidade ambiental. _4. no desenvolvimento do seu objeto e em cumprimento das normas e princípios orientadores da sua atividade previstos nos artigos 31.º, 45.º e 46.º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, a águas da batalha deverá observar e cumprir os seguintes parâmetros: _a) a inovação, enquanto capacidade de responder de forma criativa aos desafios que se lhe colocam; b) o dinamismo, através da capacidade de concretizar projetos que antecipem as necessidades dos seus utentes; c) o rigor, através da capacidade de potenciar os meios disponíveis, sem descurar os fatores sociais, éticos e financeiros.

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Batalha