AC, ÁGUAS DE COIMBRA, EM

506566307

40.000.000,00 €

2003-06-24

36002 - Distribuição de água

2024-02-21 (2 meses e 12 dias)

31 Dezembro

A) assinatura conjunta de 2 membros do conselho de administração, sendo um deles o presidente ou o membro que o substitui; b) pela assinatura de 1 dos membros, desde que o conselho nele delegue poderes para o efeito; c) pela assinatura do mandatário ou mandatários com poderes conferidos para o efeito ou de procuradores especialmente constituídos.

1. a ac tem por objeto a satisfação de necessidades básicas no domínio do abastecimento público de água e saneamento de águas residuais urbanas,concretizando as suas atividades no âmbito das atribuições do município relativas ao ambiente e saneamento básico, designadamente:a) construção e exploração do sistema municipal de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e outros usos, através de redes fixas;b) construção e exploração do sistema municipal de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, através de redes fixas;c) conservação e reabilitação da rede hidrográfica municipal nos aglomerados urbanos.2. incumbe em especial à águas de coimbra, na prossecução do seu a) assegurar a conceção, construção e aquisição de todos os equipamentos necessários ao funcionamento do sistema municipal de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, bem como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção;b) desenvolver um conjunto de ações que visam a caracterização, promoção ou manutenção da qualidade da água;c) promover uma melhoria contínua da qualidade da água, nomeadamente através de planos de ação que integrem programas de manutenção, recuperação e ampliação do sistema municipal existente;d) tomar as providências necessárias para prevenir ou eliminar qualquer situação anómala, suscetível de pôr em risco a saúde pública e a qualidade da água para consumo humano;e) promover estudos visando a aplicação de novas tecnologias e métodos de tratamento da água;f) assegurar a conceção, construção e aquisição de todos os equipamentos necessários ao funcionamento do sistema municipal de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, bem como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção;g) desenvolver um conjunto de ações que visam assegurar, de forma regular, contínua e eficiente, a recolha, tratamento e rejeição de efluentes, de acordo com as exigências técnicas e os parâmetros sanitários legalmente exigidos, e promover a drenagem deáguas pluviais, dentro das áreas urbanas, sempre que o entenda técnica e economicamente justificado;h) planear, zelar e conservar a rede hidrográfica municipal, particularmente, nas áreas urbanas.i) proceder à fiscalização, instauração e instrução e ao processamento e aplicação de sanções em processo contraordenacional.j) adoptar os procedimentos necessários com vista à instauração de processos de execução fiscal e à cobrança coerciva de dívidas resultantes do serviço público a cargo da empresa, nos termos legais.3. a ac tem igualmente por objeto o desenvolvimento das atividades acessórias, complementares ou subsidiárias das referidas nos números anteriores.

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3000 - 018 Coimbra
Coimbra

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